Este documento estabelece as cláusulas de limitações e as condições de uso dos conteúdos disponibilizados no site da Federação de Badminton Piauiense (FEBAPI), bem como define diretrizes de privacidade de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e o Marco Civil da Internet no Brasil. Ao utilizar o site da FEBAPI, você, doravante denominado "Usuário", concorda com os termos e condições a seguir:
1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
-1.1 Coleta de Dados:- A FEBAPI poderá coletar e armazenar dados pessoais do Usuário, tais como nome, endereço de e-mail, informações de contato e, quando necessário, informações específicas relacionadas ao esporte do badminton. Esses dados serão utilizados estritamente para os propósitos definidos pela FEBAPI, como comunicação, inscrições em eventos, e administração de competições.
-1.2 Consentimento:- Ao fornecer seus dados pessoais, o Usuário concorda com a coleta e o processamento dessas informações para os fins estabelecidos. O Usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento, conforme estabelecido no item 1.4.
-1.3 Segurança de Dados:- A FEBAPI adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.
-1.4 Direitos do Titular:- O Usuário tem o direito de acessar, retificar, excluir ou portar seus dados pessoais, bem como revogar seu consentimento para o processamento dos mesmos. Para exercer esses direitos ou para qualquer dúvida relacionada à privacidade, o Usuário deve contatar a FEBAPI através dos meios de contato indicados na seção "Contato" deste documento.
2. Uso de Conteúdos
-2.1 Propriedade Intelectual:- Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas registradas e outros materiais disponíveis no site da FEBAPI, são de propriedade intelectual da FEBAPI ou de terceiros com autorização para uso. O Usuário concorda em respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual.
-2.2 Uso Autorizado:- O Usuário tem permissão para acessar e utilizar os conteúdos disponíveis no site da FEBAPI para fins informativos e de entretenimento, bem como para fins esportivos, desde que não violem quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
-2.3 Restrições de Uso:- É estritamente proibido o uso dos conteúdos da FEBAPI para fins comerciais, publicações ilegais, difamatórias, ou quaisquer outros fins que infrinjam a legislação brasileira ou internacional.
3. Limitação de Responsabilidade
-3.1 Disponibilidade do Site:- A FEBAPI envida esforços para manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso ao site será livre de interrupções ou erros.
-3.2 Conteúdos e Informações:- A FEBAPI se esforça para manter as informações atualizadas e precisas, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões nos conteúdos disponibilizados.
-3.3 Hiperlinks:- O site da FEBAPI pode conter hiperlinks para sites de terceiros. A FEBAPI não é responsável pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites.
4. Alterações nos Termos e Política de Privacidade
A FEBAPI reserva-se o direito de alterar os termos e condições estabelecidos neste documento e a política de privacidade. Recomendamos que o Usuário revise regularmente este documento para estar ciente de quaisquer alterações.
5. Contato
Para quaisquer dúvidas, solicitações de informação ou exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a FEBAPI através dos seguintes meios:
- Email: contatofebapi@gmail.com
- Telefone: (86) 99948.4982
6. Encerramento de Conta
A FEBAPI se reserva o direito de encerrar a conta do Usuário, ou negar o acesso ao site, caso haja violação destes termos e condições, utilização indevida dos conteúdos ou atividades que prejudiquem a integridade e a segurança do site e de seus visitantes.
7. Legislação e Jurisdição
Este contrato é regido pela legislação brasileira e quaisquer controvérsias decorrentes do uso do site da FEBAPI serão resolvidas perante a jurisdição competente no Estado do Piauí.
8. Disposições Finais
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o Usuário e a FEBAPI em relação ao uso do site e dos serviços associados. Qualquer renúncia a direitos ou disposições específicas destes termos deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
A FEBAPI está comprometida em respeitar a legislação vigente e a privacidade do Usuário. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes termos e condições, entre em contato conosco conforme as informações fornecidas na seção "Contato" deste documento.
Ao utilizar o site da FEBAPI, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições estabelecidos neste contrato. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o site. O uso continuado do site implica na aceitação e concordância com esses termos.
Agradecemos por escolher a Federação de Badminton Piauiense (FEBAPI). Estamos dedicados a promover o badminton e a proteger a privacidade de nossos usuários. Juntos, podemos fazer do badminton uma experiência esportiva enriquecedora e divertida.
9. Eleição de Foro
Para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este contrato foi atualizado pela última vez em [23-10-2023].
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